Mesmo com polêmica, ex-governador do CE pede pensão

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP. É coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR, Promotor de Justiça em São Paulo e autor do livro Suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo publicado pela editora JHMizuno. E-mail: [email protected]. Marcelo Gonçalves Saliba mestrando em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO e Promotor de Justiça em São Paulo. E-mail: [email protected].

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Pilotos do Legacy são indiciados por homicídio

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

TRE-SP multa Clodovil por pedir votos em peça

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Juiz nega liberdade provisória para músico pilhado com droga

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Execução de obrigações alternativas

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.